Ministro da Justiça deve prestar informações sobre demissão de funcionário do DPRF

O Ministro da Justiça terá dez dias para fornecer informações a respeito da demissão do funcionário público José Arthur de Oliveira.

Agravo Regimental no Agravo (Artigo 544 do CPC/73)

Decisão monocrática negando seguimento ao apelo extremo subscrito por advogada sem procuração nos autos.

Nova súmula exige notificação prévia para constituir mora nos contratos de leasing

Primeira Seção aprova súmula sobre retificação de dados na Justiça Eleitoral

Uma nova súmula aprovada pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a competência para o julgamento de feitos relativos à retificação de dados cadastrais da Justiça Eleitoral.

Pagamento de obrigações de quantia certa deve ser agilizado

OAB pode cassar registro de parlamentares ligados a escândalos

Primeira Turma inicia julgamento sobre matrícula de filho de servidor militar removido

Condenação. Cumprimento de Sentença. Ação consignatória julgada procedente

Sucumbência.

Inexistência de quaisquer dos vícios do artigo 1.022 do CPC/2015. Rediscussão de matéria já decidida

Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Apelação Cível. Busca e Apreensão

Extinção da ação sem julgamento do mérito na origem.

É possível apuração e cobrança de perdas e danos em ação cautelar de protesto

União não responde pela dívida trabalhista de prestadora de serviço por não participar da relação processual

Demora na distribuição de revisão criminal garante habeas-corpus para preso

Nilson Naves pede informações sobre excesso de prazo para julgar habeas-corpus

Ação rescisória.

Recurso ordinário.

Notificação pessoal de arrendatário inadimplente é essencial para reintegração de posse

É necessário garantir ao devedor seu direito de defesa

Direito processual penal. Incompetência absoluta. Recebimento da denúncia. Efeitos.

São nulos os atos praticados por magistrado absolutamente incompetente.

Pedido para substituição de advogado dativo

Modelo de Petição.

Absolvido militar que reagiu com soco a provocação

Redesignação de audiência.